Tem um imóvel em Portugal? Não se esqueça de pagar o IMI este mês de maio

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto pago todos os anos pelos proprietários de imóveis situados em Portugal. 

Este imposto incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, sendo as taxas fixadas anualmente pelos municípios da área de localização dos mesmos. A taxa aplicada é de 0,80% para prédios rústicos, e varia entre 0,30% e 0,45% para prédios urbanos, consoante o município em que o imóvel esteja situado.

Ou seja, o cálculo do IMI é feito segundo a seguinte fórmula:

IMI a pagar = VPT x Taxa do Município

Pode consultar aqui a taxa de IMI do seu concelho para 2024. O VPT está indicado na Caderneta Predial do seu imóvel.

Este ano houve 195 autarquias que decidiram fixar a taxa de IMI no mínimo possível (0,30%) como é o caso, por exemplo, de Lisboa, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Amadora, Leiria, Coimbra, Albufeira, Odemira, Vila do Conde, Bragança, Ponta Delgada, Porto Santo ou o Funchal. Houve também 49 câmaras que aprovaram uma descida e nenhuma autarquia vai subir.

Também este ano temos 237 municípios a disponibilizar o chamado o IMI Familiar às famílias com filhos a seu cargo. 

Para saber se o seu município aderiu ao IMI familiar, e em que condições, basta aceder ao Portal das Finanças e selecionar a opção consultar as taxas de IMI. Escolha o ano do imposto (neste caso 2023) e o distrito em que se situa a sua habitação própria permanente. Depois procure o seu concelho e na respetiva coluna "Dedução Fixa por Agregado" clique em +Info, e ficará a saber a que agregados se aplica o benefício em função do número de dependentes. Se não aparecer a informação +Info é porque a autarquia não concede esse desconto no IMI.

Tenho de pagar tudo agora?

As Finanças dão a possibilidade de dividir o valor em prestações. De acordo com nº 1 do artigo 120º do Código do IMI os prazos para efetuar o pagamento do IMI em 2024 são os seguintes:

• IMI igual ou inferior a 100 euros: pagamento em uma só prestação no mês de Maio.

• IMI superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros: pagamento em duas prestações nos meses de Maio e Novembro.

• IMI superior a 500 euros: pagamento em três prestações nos meses de Maio, Agosto e Novembro.

O pagamento (único ou de cada prestação) deve ser feito sempre até ao último dia do mês a que diz respeito. A nota de cobrança apresenta duas referências para pagamento: uma refere-se apenas ao pagamento da prestação em questão, e a outra permite o pagamento integral do imposto, caso prefira pagar todo o IMI de uma só vez.

Acho que não recebi nada para pagar!

A nota de cobrança do IMI é enviada geralmente até ao final de Abril mas, se não recebeu ou não se deu conta, pode consultar no site do Portal das Finanças. Para isso, insira os seus dados pessoais para iniciar a sessão e, no campo da pesquisa, escreva "Imposto Municipal sobre Imóveis". Nos resultados da pesquisa carregue em "Consultar Notas de Cobrança" e depois escolha o ano pretendido. Note que em 2024 vai pagar o IMI referente a 2023.

Tenha atenção que atrasos no pagamento do IMI podem implicar o pagamento de coimas e juros sobre os valores em atraso, pelo que é de extrema importância lembrar-se de o pagar dentro do prazo definido por lei. Se quiser evitar esquecimentos futuros, pode sempre configurar o pagamento automático por débito direto e assim ficar tranquilo.

Nota: São responsáveis pelo pagamento do IMI em 2024 quem tinha a propriedade, usufruto ou direito de superfície a 31 de Dezembro de 2023. Existem algumas exceções no pagamento do IMI, uma vez que determinados contribuintes estão isentos de pagar este imposto, pelo que veja se é o seu caso.

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Nota: Os conteúdos deste post têm objetivos meramente informativos e não devem substituir o aconselhamento profissional legal, jurídico, fiscal ou de outros serviços específicos.