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A Caderneta Predial Urbana é um documento emitido pela Autoridade Tributária e onde se pode consultar todas as informações fiscais sobre o imóvel, bem como as suas características físicas (identificação do prédio e dos proprietários, localização do imóvel, descrição do prédio e identificação da fração, áreas do prédio e da fração, valor patrimonial tributário, elementos da fração, dados da avaliação).

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A Caderneta predial é essencial para a venda de um imóvel pois será exigida quer para o Contrato Promessa Compra e Venda, quer para a escritura de compra e venda. Será também necessária para obter o Certificado energético, para celebrar contratos de água e luz, para pedir crédito bancário ou caso recorra a Mediação Imobiliária. Serve também para calcular o Valor Patrimonial Tributável, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e  o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

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A caderneta predial pode ser obtida de duas formas:

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- De forma presencial, numa Repartição de Finanças. A emissão da caderneta predial desta forma tem um custo associado. Vai Precisar de se fazer acompanhar do seu cartão de cidadão e  de saber indicar o número da matriz do imóvel.

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- De forma online. Não tem qualquer custo e basta aceder ao portal das finanças, fazer o seu login (NIF e password) e clicar cidadãos> Consultar> Imóveis> Património Predial. Selecione a caderneta predial do imóvel que pretende e guarde ou imprima para formato pdf (se fizer simplesmente o download vai surgir um ficheiro com a extensão .jsp que pode ser mais difícil de abrir sem o programa adequado).

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