Tem até 35 anos? Veja como pode beneficiar da isenção do IMT e IS se vai comprar casa

-Texto atualizado a 27 de Setembro de 2024-

Tem 35 anos (inclusive)? Então este pode ser o momento certo para comprar a sua primeira casa. É importante saber que uma das medidas do Governo contempladas no programa “Construir Portugal" é a isenção total de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.

A isenção de IMT e de Imposto de Selo aplica-se a jovens até aos 35 anos, inclusive, à data da escritura da compra da habitação e que, no ano da aquisição, não sejam considerados dependentes no seu agregado familiar. A isenção total de IMT e de Imposto de Selo será aplicada apenas na compra da primeira habitação própria e permanente, para imóveis até 316.772 euros.

Para imóveis acima desse montante, e até 633.453 euros, mantém-se o direito à isenção, mas apenas na parte que não exceda 316.772 euros. Para casas de valor superior, não haverá qualquer isenção. 

Se já tiver tido outras habitações próprias e permanentes em seu nome, este apoio não se aplica, a não ser que já tenha deixado de ser proprietário há mais de 3 anos. Também ficam excluídas do apoio as casas compradas que não sejam usadas como habitação própria e permanente,

E no caso de casais em que só um dos elementos cumpre com os requisitos?

No caso de casais em que apenas um dos elementos tem idade até 35 anos, a isenção será de metade do valor que teria de ser pago (calculado tendo em conta o valor total da casa). Assim, o elemento mais jovem do casal beneficiará do apoio na sua parte e o outro elemento do casal tem de pagar normalmente a sua parte.

O mesmo acontece se a casa for comprada por um casal em que apenas para um deles é a primeira habitação própria permanente. Neste caso, desde que o elemento que vai adquirir pela primeira vez habitação própria permanente tenha até 35 anos, gozará de isenção sobre a sua metade dos impostos a pagar. O outro elemento do casal, para quem a casa agora comprada já não é a primeira habitação própria e permanente, não beneficiará de qualquer isenção de imposto. Para beneficiar desta medida não pode ter sido proprietário de outras habitações em algum momento nos 3 anos que antecedem a compra da casa.

E a partir de quando é que se aplica a isenção?

A isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) aplica-se a todas as aquisições que ocorram a partir de dia 1 de agosto, inclusive.

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Nota: Os conteúdos deste post têm objetivos meramente informativos e não devem substituir o aconselhamento profissional legal, jurídico, fiscal ou de outros serviços específicos.