A sua casa precisa de janelas novas?

Se as janelas da sua casa não são eficientes e já estão a precisar de serem substituídas então saiba que está em vigor um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais.

O primeiro aviso do Programa de Apoio Edifícios Residenciais Mais Sustentáveis 2023vai mobilizar 30 milhões de euros e o prazo para apresentação das candidaturas vai de 16 de agosto até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023 ou até à data em que esgote a dotação prevista (consoante o que ocorra primeiro). Por isso não se atrase a submeter a sua candidatura! Não corra o risco de a verba alocada ao programa se esgotar antes da sua candidatura ser aceite. As candidaturas são numeradas por ordem de entrada, com base na data e hora de submissão da mesma, e serão analisadas pela entidade gestora do Fundo Ambiental (FA).

Há várias tipologias de intervenção apoiadas neste Programa, com diferentes comparticipações e limites máximos das despesas elegíveis suportados pelo FA (https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/2023/aac-paes-iii-pdf.aspx). Para além disso, os candidatos que residam em edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e do Porto têm uma majoração de 10% no limite máximo de apoio. Tenha atenção a toda a informação que detalha os critérios de candidatura ao Programa e às orientações técnicas para cada tipologia para não correr o risco de assumir a despesa e afinal esta não ser elegível.

Se o seu objetivo é substituir as suas janelas, então a tipologia de intervenção do Programa a que se tem de candidatar é a 1.

Na tipologia 1 (substituição de janelas não eficientes por outras de classe energética igual a A+) a taxa de comparticipação pelo FA é de 85%, com um limite de 2.000 euros. Se estiver fora de Lisboa ou Porto o limite é alargado para 2.200 euros. Para que este apoio seja concedido tem de cumprir com todos os critérios e orientações técnicas da tipologia 1 (cada tipologia tem as suas orientações técnicas específicas).

São considerados beneficiários elegíveis deste Programa os proprietários dos edifícios ou frações autónomas de habitação permanente. Se é proprietário de um imóvel arrendado não poderá candidatar-se. Porém, se for arrendatário isso é possível desde que apresente o contrato de arrendamento válido (devidamente registado para esse efeito nas Finanças), o último recibo de renda, bem como a certidão de domicílio fiscal.

As despesas são comparticipadas por reembolso, ou seja, primeiro terá de realizar as obras ou as alterações de requalificação e pagar a intervenção. Só depois se deve candidatar a este apoio. As despesas apresentadas (fatura e recibo) devem ter data igual ou superior a 1 de maio de 2022 e anterior ao momento de submissão da candidatura na plataforma digital. Tenha em conta que os valores de comparticipação anunciados não incluem IVA, por isso, o imposto pago na aquisição de equipamentos ou nas obras não é reembolsável.

Mais um alerta: São exigidas evidências fotográficas do “antes” e “depois” das intervenções, através das quais deve ser possível comprovar a instalação dos materiais, equipamentos e sistemas objeto de candidatura. Assim, antes de tirar as janelas velhas e substituir pelas novas, não se esqueça de tirar todas as fotografias que precisa para a candidatura de forma a evidenciar a realização efetiva da obra e relacionar a despesa apresentada com a obra executada.

Em alternativa, pode ser apresentado certificado energético atualizado, emitido antes e após a realização da obra, que reflita e ateste a(s) intervenção(ões) realizada(s) no imóvel que são objeto da candidatura.

Para que não lhe escape nada, e tenha a certeza das tipologias a que se pode candidatar e da elegibilidade da sua candidatura, o Fundo Ambiental disponibiliza toda a informação sobre as condições do apoio em https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c13-eficiencia-energetica-em-edificios/05c13-i012023-paes-2023-1-aviso.aspx

Em https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/e-balcao.aspx também encontra respostas a um conjunto de questões pré-definidas sobre o Programa e o formulário de candidatura.

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Nota: Os conteúdos deste post têm objetivos meramente informativos e não devem substituir o aconselhamento profissional legal, jurídico, fiscal ou de outros serviços específicos.